sábado, 5 de novembro de 2011

O essencial da Contabilidade Pública


Escrever sobre Contabilidade exige sempre, além dos bons conhecimentos técnicos,  acumulados com a teoria e a prática, boa capacidade de concisão, clareza e objetividade. Quando se trata de Contabilidade Pública, esse desafio se torna ainda maior, na medida em que o patrimônio da Administração Pública, objeto de estudo desta disciplina, funciona movido por um complexo sistema integrado de normas, contidas nas Constituições Federal e dos estados, nas leis orgânicas do Distrito Federal e dos municípios, e nas leis e nos regulamentos oficiais, que orientam e servem de fontes de critério para a classificação, o registro e a elaboração das demonstrações contábeis do setor público.
Nesse contexto, a qualidade pedagógica de O Essencial da Contabilidade Pública está exatamente no equilíbrio entre a simplicidade do dizer, do explicar e exemplificar, e a complexidade técnica do assunto, abordado e discutido pelos  autores, experimentados educadores e auditores de contas públicas, sempre mirando a criação de oportunidades para o bom aprendizado das técnicas contábeis utilizadas na área governamental por todos aqueles que lograrem acompanhar o percurso intelectual desenvolvido por eles neste trabalho.
Nos tempos atuais, em que a mídia alcança continuamente e de forma instantânea o cidadão comum nas ruas, nos lares, no campo; em que as eleições dos  governantes são eletrônicas, permitindo a apuração das urnas praticamente momentos depois de terem sido encerradas as votações; em que a informatização está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas; um dos desafios da cidadania é tornar as contas públicas mais visíveis ao contribuinte, desde a execução do  Orçamento do Presidente da República às contas dos prefeitos dos municípios espalhados pelo interior dos vinte e seis estados brasileiros. A ContabilidadePública se transforma, assim, em genuíno instrumento de controle social e democratização da gestão governamental, sendo por isso importante – essencial mesmo – a difusão de seu conhecimento na sociedade.
Assim, o próprio princípio da transparência das ações do governo, explicitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um de seus pilares – e que se encontra inteiramente lastreado no art. 37 da Constituição Federal – somente pode ser observado dando-se oportunidade ao cidadão de conhecer e interpretar os números das contas públicas.
Entretanto, a leitura e compreensão das contas públicas são facilitadas quando se conhecem as técnicas contábeis, sendo fundamental a ampliação do estudo e discussão da Contabilidade Pública nas instituições de ensino e na própria comunidade, tornando seus fundamentos e sua prática mais conhecidos da sociedade  em seus diversos níveis, deixando, assim, seu domínio de ser privilégio de alguns poucos tecnocratas.
Apesar de ter a essencialidade como estratégia pedagógica, os autores não pouparam a inclusão de exemplos práticos e exercícios de aprendizagem, inclusive questões de concursos públicos, além de delinearem, na abertura de cada capítulo, seus respectivos objetivos, que resumem os temas básicos desenvolvidos.
O Orçamento Público é analisado do ponto de vista dos seus princípios e normas, a partir da Constituição Federal, passando pela Lei n. 4.320/1964 e  pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. Por meio de linguagem clara e objetiva, os autores detalham as principais nuanças da elaboração, execução e apresentação dos resultados da gestão do Orçamento. O trabalho também aborda em capítulo específico o processo de elaboração das demonstrações contábeis, enfatizando a importância das técnicas contábeis como ferramentas de interpretação e divulgação do uso e controle dos recursos do cidadão.
Pela sua importância e atualidade, os autores comentam, no capítulo 3, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas recentemente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), trazendo-as para este trabalho como Anexo específico, contribuindo assim para divulgação e discussão dessas normas.
É, por fim, efetivamente, um trabalho essencial e atualizado sobre a Contabilidade Pública brasileira.

* Prefácio escrito por Paulo Henrique Feijó da Silva
Coordenador Geral de Contabilidade da União

Livro: O essencial da Contabilidade Pública Teoria e Exercícios de Concursos Públicos Resolvidos
Inaldo da Paixão Santos Araújo
Daniel Gomes Arruda
Pedro Humberto Teixeira Barretto

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